LexML no 4º SBAPF
O LexML Brasil é muito mais do que uma ferramenta de busca de textos de leis, pareceres e jurisprudência: o site organiza as informações legislativas e jurídicas, economiza tempo de pesquisa e garante o acesso a dados seguros e atualizados. A opinião é do analista de Tecnologia da Informação da Secretaria Especial de Informática do Senado Federal (Prodasen) João Alberto de Oliveira Lima. Ele foi um dos expositores do 4º Seminário Brasileiro de Advocacia Pública Federal, organizado pela Advocacia Geral da União (AGU).
Durante apresentação da palestra "LexML: informação jurídica consistente e fidedigna", na manhã desta quarta-feira (22), no Hotel Golden Tulip Alvorada, em Brasília, Lima afirmou que o portal criado em 2009 facilita a pesquisa dos profissionais da área de Direito e dos cidadãos em geral porque concentra as informações jurídicas e administrativas produzidas por órgãos da Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
Segundo Lima, coordenador do sistema, a informação disponível na rede LexML agrega bases de informação alimentadas pelos próprios órgãos, o que garante seu caráter fidedigno:
- Antes do LexML não existia um ponto de acesso unificado para informação jurídica e legislativa. Ele busca, agrupa, organiza e classifica a informação, constituindo-se como uma ferramenta de pesquisa segura - disse.
O sistema considera todo o ciclo da informação jurídica, desde os projetos de lei até as normas que já foram alteradas várias vezes, mesmo aquelas que foram revogadas ou declaradas inconstitucionais. Lima lembrou que uma das vantagens da ferramenta é oferecer visão unificada dos projetos de lei que tramitam no Senado e na Câmara.
- Não é preciso pesquisar separadamente para tentar identificar o projeto, basta acessá-lo no LexML - afirmou o analista.
Ele destacou outras funcionalidades, como a criação de links para cada remissão textual existente na página, os filtros para tornar a pesquisa mais precisa e a possibilidade de acesso aos textos em diferentes formatos.
A fim de mostrar aos advogados da platéia as possibilidades da ferramenta, cujo acervo supera 1,5 milhão de documentos, João Lima deu o exemplo da Constituição Federal de 1988 disponível no portal do Senado, na qual é possível pesquisar o texto vigente em cada data, assim com as alterações sofridas.
Segundo o gerente de Tecnologia da Informação da AGU, Guilherme Benages Alcantara, que participou como debatedor, dois elementos são responsáveis pelo sucesso da LexML:
- O primeiro deles é a colaboração. O portal foi criado em razão da cooperação existente no âmbito da TIControle, comunidade que reúne 18 gerentes de tecnologias da informação de órgãos federais. O segundo elemento foi o entusiasmo dos envolvidos no projeto.
Fonte: Agência Senado
