{"provider_url": "https://projeto.lexml.gov.br", "title": "Ac\u00f3rd\u00e3os do CARF (Min. Fazenda) no LexML", "html": "\r\n<p>O Senado Federal e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Minist\u00e9rio da Fazenda assinaram, nesta sexta-feira (10), um conv\u00eanio pelo qual o conselho passar\u00e1 a alimentar o portal LexML&nbsp;com seus ac\u00f3rd\u00e3os. Ser\u00e3o repassados ao portal mais de 55 mil ac\u00f3rd\u00e3os proferidos pelo conselho nos \u00faltimos anos, que complementam decis\u00f5es judiciais em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria.</p>\r\n<p>O LexML \u00e9 um portal especializado em informa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e legislativas, que permite ao usu\u00e1rio de internet encontrar leis, decretos, ac\u00f3rd\u00e3os, s\u00famulas e projetos de lei. O conselho do Minist\u00e9rio da Fazenda \u00e9 o primeiro \u00f3rg\u00e3o do Executivo a firmar parceria com o LexML.</p>\r\n<p>Segundo Carlos Alberto Freitas Barreto, presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do minist\u00e9rio, o conv\u00eanio ir\u00e1 facilitar o acesso dos contribuintes \u00e0s decis\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o.</p>\r\n<p>- Um dos pr\u00f3ximos passos \u00e9 trazer as normas de interpreta\u00e7\u00e3o das leis, normas essas editadas no \u00e2mbito do minist\u00e9rio - ressaltou.</p>\r\n<p>Ao lembrar que o LexML foi lan\u00e7ado no ano passado, o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, reiterou que \"o objetivo do portal \u00e9 reunir informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas por meio de uma \u00fanica ferramenta de busca e de indexa\u00e7\u00e3o, para que os usu\u00e1rios - sejam estudantes, especialistas ou cidad\u00e3os interessados no assunto - tenham facilidade e agilidade para obter informa\u00e7\u00f5es\". Ele comparou o funcionamento do LexML ao do Google, mas com foco em documentos de car\u00e1ter jur\u00eddico e legislativo.</p>\r\n<p>Tajra lembrou que, al\u00e9m do LexML, o Senado \u00e9 respons\u00e1vel por outros dois portais que oferecem informa\u00e7\u00f5es pela internet: o Siga Brasil, com dados sobre o Or\u00e7amento federal, e o Portal da Transpar\u00eancia do Senado, com dados sobre os gastos da Casa.</p>\r\n<p><strong>Fonte: Ag\u00eancia Senado</strong></p>\r\n", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://projeto.lexml.gov.br/author/joaolima", "provider_name": "LexML", "type": "rich"}