{"provider_url": "https://projeto.lexml.gov.br", "title": "Inaugura\u00e7\u00e3o do Portal LexML", "html": "\r\n<p>O Senado lan\u00e7ou nesta ter\u00e7a-feira, 30 de junho de 2009, a Rede de Informa\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica e Legislativa - LexML Brasil -, que consiste na sistematiza\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o de bases de dados de diversos \u00f3rg\u00e3os dos Tr\u00eas Poderes. Na ocasi\u00e3o, o vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), afirmou, em nome do presidente Jos\u00e9 Sarney, que o LexML \"nasce grande\" em seu objetivo de prover mecanismos de busca de informa\u00e7\u00f5es, de forma simples e organizada.</p>\r\n<p>- Essa \u00e9 uma nova era no tratamento de documentos jur\u00eddicos e legislativos - observou.</p>\r\n<p>Para Perillo, a estrutura\u00e7\u00e3o de documentos em padr\u00f5es recomendados internacionalmente, proporcionada pelo LexML, insere o Brasil na comunidade de informa\u00e7\u00e3o global, possibilitando a troca de dados com outros pa\u00edses, em especial os membros do Mercosul. Permite tamb\u00e9m \u00e0 sociedade brasileira, conforme o senador, manter-se informada e ciente de seus deveres e obriga\u00e7\u00f5es.</p>\r\n<p>O LexML \u00e9 um portal que re\u00fane leis, projetos de lei, s\u00famulas, resolu\u00e7\u00f5es, ac\u00f3rd\u00e3os e jurisprud\u00eancias, entre outros documentos de \u00f3rg\u00e3os do Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, nas esferas federal, estadual e municipal. Conforme informou Jo\u00e3o Lima, analista de informa\u00e7\u00e3o legislativa do Prodasen (Secretaria Especial de Inform\u00e1tica do Senado) e um dos idealizadores do portal, o LexML come\u00e7a a operar com mais de um milh\u00e3o de documentos.</p>\r\n<p>- Os documentos de Senado e C\u00e2mara aparecem de forma unificada - explicou.</p>\r\n<p>&nbsp;</p>\r\n<h2>Transpar\u00eancia</h2>\r\n<p>Jorge Hage Sobrinho, ministro-chefe da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), presente \u00e0 cerim\u00f4nia, afirmou que a transpar\u00eancia ocupa atualmente o centro da agenda brasileira, dando ao pa\u00eds reconhecimento internacional.Por essa raz\u00e3o, disse que \"num sistema de busca por palavra-chave, a palavra-chave hoje \u00e9 transpar\u00eancia\", em refer\u00eancia ao portal.</p>\r\n<p>O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Milton de Moura Fran\u00e7a, convidado para o evento, destacou que o lan\u00e7amento do portal \u00e9 \"um momento significativo para uma das vertentes da cidadania - o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\". Ele informou que o TST j\u00e1 incluiu 800 mil documentos no LexML.</p>\r\n<p>Jos\u00e9 Antonio Dias T\u00f3ffoli, advogado-geral da Uni\u00e3o (AGU), salientou o diferencial do portal como \"ferramenta fidedigna\", formado pela base de dados de cada um dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, proporcionando seguran\u00e7a para administradores e administrados.</p>\r\n<p>O ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Ubiratan Aguiar, por sua vez, avaliou que o Estado brasileiro re\u00fane hoje condi\u00e7\u00f5es para tratar de problemas como fraudes, desperd\u00edcios de recursos p\u00fablicos e corrup\u00e7\u00e3o. No mesmo sentido, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alex Atheniense, destacou o papel do Legislativo na promo\u00e7\u00e3o da democratiza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>- O Senado brasileiro sempre deu mostras de estar avan\u00e7ado em rela\u00e7\u00e3o a seu tempo. Esse \u00e9 o prosseguimento de um trabalho iniciado ainda na d\u00e9cada de 80, visando ao acesso sem fronteiras a conte\u00fados de informa\u00e7\u00e3o - disse Atheniense.</p>\r\n<p>Jos\u00e9 Geraldo Loureiro, diretor da CGU, resumiu o trabalho da<strong> </strong>Comunidade de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o Aplicada ao Controle - TI Controle -, cujos objetivos s\u00e3o aperfei\u00e7oar a comunica\u00e7\u00e3o e a colabora\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os do poder p\u00fablico na busca de solu\u00e7\u00f5es de problemas, compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e melhoria da infraestrutura de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>Cristina Vidigal / Ag\u00eancia Senado</p>\r\n<p><a class=\"external-link\" href=\"http://www.senado.gov.br/comunica/agencia/infos/infoLexML_final.swf\">INFOGR\u00c1FICO - Como funciona o LexML.</a></p>\r\n", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://projeto.lexml.gov.br/author/joaolima", "provider_name": "LexML", "type": "rich"}