Obra dispon\u00edvel em: www.senado.gov.br/publicacoes/mlcc.
\r\nRecentemente\r\nlan\u00e7ada, a publica\u00e7\u00e3o Mem\u00f3ria Legislativa\r\ndo C\u00f3digo Civil, de autoria de Edilenice Passos e Jo\u00e3o Lima, servidores do\r\nSenado Federal, \u00e9 um instrumento de pesquisa que procura oferecer de forma\r\nsimples a hist\u00f3ria legislativa de todos os dispositivos do C\u00f3digo Civil, desde\r\na publica\u00e7\u00e3o do projeto de lei at\u00e9 sua san\u00e7\u00e3o.
\r\nA obra, em\r\n4 volumes e mais de 2.400 p\u00e1ginas, apresenta os documentos oficiais produzidos\r\ndurante o processo legislativo (emendas, pareceres, reda\u00e7\u00e3o final em cada Casa\r\nLegislativa).
\r\nO primeiro\r\nvolume \u00e9 um quadro comparativo entre o conte\u00fado do projeto original (1975), o\r\ntexto produzido pela C\u00e2mara dos Deputados em 1\u00ba turno (1984), o teor do\r\ntrabalho produzido pelo Senado Federal (2000) e o C\u00f3digo Civil (2002). Abaixo\r\nde cada dispositivo est\u00e3o relacionadas as emendas que receberam. Ao clicar nas\r\nemendas navega-se para os outros volumes onde est\u00e1 o texto integral da emenda e\r\nseus pareceres.
\r\nOs volumes.\r\n2 e 3 possuem \u00edndice onom\u00e1stico e o quarto traz ainda a exposi\u00e7\u00e3o de motivos assinada\r\npelo Prof. Miguel Reale, coordenador da comiss\u00e3o que preparou o anteprojeto em\r\n1975.
A obra teve\r\numa pequena tiragem impressa que foi oferecida no dia do lan\u00e7amento.\r\nPosteriormente, haver\u00e1 uma tiragem maior e estar\u00e1 dispon\u00edvel para aquisi\u00e7\u00e3o\r\npelos interessados.
\r\nEnquanto isso, o livro est\u00e1 dispon\u00edvel\r\nna p\u00e1gina do Senado Federal em www.senado.gov.br/publicacoes/mlcc.
\r\nA p\u00e1gina\r\ncitada traz ainda uma vis\u00e3o inovadora e gr\u00e1fica da estrutura do C\u00f3digo Civil: o\r\nsum\u00e1rio topogr\u00e1fico. O diagrama deve ser lido a partir do centro com a ajuda do\r\nmouse. Cada segmento representa um agrupador de artigos (Parte, Livro, T\u00edtulo,\r\nCap\u00edtulo, etc.)
\r\nCuriosidades\r\nsobre o processo legislativo do C\u00f3digo Civil:
\r\n- Apenas\r\numa mulher (deputada) participou do processo oferecendo emendas;
\r\n- O\r\nparlamentar mais elegante, na opini\u00e3o dos autores, foi o Deputado Tancredo\r\nNeves, que por motivos regimentais apresentou v\u00e1rias emendas enviadas por\r\nentidades de classe e sempre deixou isso muito claro. Ou seja, assumiu a\r\nautoria legislativa, mas manteve a autoria intelectual;
\r\n- O\r\nparlamentar, na opini\u00e3o dos autores, que mais contribuiu para a elabora\u00e7\u00e3o do\r\nC\u00f3digo Civil foi o Senador Josaphat Marinho: apresentou 127 subemendas de\r\nrelator e uma emenda global de reda\u00e7\u00e3o, de n\u00famero 332, que simplificou a\r\nlinguagem do texto. \u00c9 por isso, que esta emenda aparece in\u00fameras vezes\r\nrelacionadas aos dispositivos;
\r\n- Nove foi\r\no maior n\u00famero de emendas que um dispositivo recebeu;
\r\n- O\r\nDeputado Ricardo Fiuza incluiu \"emendas de gr\u00e1fica\", ou seja sem o\r\ndevido processo legislativo;
\r\n\r\n
Curiosidades\r\nsobre o C\u00f3digo Civil:
\r\n- Existem\r\ndois erros de digita\u00e7\u00e3o;
\r\n- Existem quatro\r\nerros de t\u00e9cnica legislativa;
\r\n- Existem\r\nerros de m\u00e9rito (foi alterado erroneamente o termo comist\u00e3o para comiss\u00e3o e em\r\noutro artigo h\u00e1 confus\u00e3o entre os termos remi\u00e7\u00e3o e remiss\u00e3o);
\r\n- Existem\r\ndois artigos exatamente iguais. E n\u00e3o foi um erro, porque os artigos est\u00e3o em\r\nse\u00e7\u00f5es diferentes;
\r\n- H\u00e1\r\ninconsist\u00eancias terminol\u00f3gicas (em um artigo, foi mantida a express\u00e3o\r\n\"retardamento mental\" enquanto em outros j\u00e1 est\u00e1 o termo mais moderno\r\n\"defici\u00eancia mental\"; noutro artigo a express\u00e3o \"direito de\r\nretrato\" foi alterada para \"direito de resgate\", mas em alguns\r\nartigos se manteve a primeira).
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