Proposta para URN publicada e aberta a comentários
Documento que define o padrão de implementação de URNs para os documentos jurídicos está publicado para consulta pública até o final de março.
Documento que regulará o uso de URNs para a identificação de textos jurídicos no Brasil está aberto a comentários até o final de março.
Encontra-se publicado no portal LEXML-Brasil, na seção de PADRÕES TECNOLÓGICOS, a versão 1.0-RFC do documento de especificação do sistema de URNs (Uniform Resource Names) para o uso em documentos jurídicos e legislatvos brasileiros.
Essa especificação, derivada da versão 1.3 do padrão italiano de URNs do projeto Norme in Rete, pode ser obtida em formato PDF, para confortável leitura e impressão, e pode também ser acessada on-line em formato wiki, permitindo aos usuários cadastrados e autenticados no portal que façam alterações no documento.
Sugestões e comentários também podem ser registrados no final da página, e ficarão agregados ao final do documento wiki.
Clique nos links abaixo para ir direto à versão desejada do documento:
- Versão PDF: LEXML-URN-1.0-RFC-01
- Versão Wiki: http://www.lexml.gov.br/LEXMLBRV10RFC
Lembramos que o cadastramento no site é aberto a todos os interessados.