Acórdãos do CARF (Min. Fazenda) no LexML
Carlos Alberto Freitas Barreto, Haroldo Tajra e Carlos Magno
O Senado Federal e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda assinaram, nesta sexta-feira (10), um convênio pelo qual o conselho passará a alimentar o portal LexML com seus acórdãos. Serão repassados ao portal mais de 55 mil acórdãos proferidos pelo conselho nos últimos anos, que complementam decisões judiciais em matéria tributária.
O LexML é um portal especializado em informações jurídicas e legislativas, que permite ao usuário de internet encontrar leis, decretos, acórdãos, súmulas e projetos de lei. O conselho do Ministério da Fazenda é o primeiro órgão do Executivo a firmar parceria com o LexML.
Segundo Carlos Alberto Freitas Barreto, presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do ministério, o convênio irá facilitar o acesso dos contribuintes às decisões do órgão.
- Um dos próximos passos é trazer as normas de interpretação das leis, normas essas editadas no âmbito do ministério - ressaltou.
Ao lembrar que o LexML foi lançado no ano passado, o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, reiterou que "o objetivo do portal é reunir informações específicas por meio de uma única ferramenta de busca e de indexação, para que os usuários - sejam estudantes, especialistas ou cidadãos interessados no assunto - tenham facilidade e agilidade para obter informações". Ele comparou o funcionamento do LexML ao do Google, mas com foco em documentos de caráter jurídico e legislativo.
Tajra lembrou que, além do LexML, o Senado é responsável por outros dois portais que oferecem informações pela internet: o Siga Brasil, com dados sobre o Orçamento federal, e o Portal da Transparência do Senado, com dados sobre os gastos da Casa.
Fonte: Agência Senado
