Evento do Lançamento da Consulta Pública

Deverá estar disponível para todos os brasileiros, a partir de novembro, o portal LexML, desenvolvido pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen) em parceria com órgãos da administração pública que integram a Comunidade TIControle (www.ti.controle.gov.br). O mecanismo visa facilitar a pesquisa de informações legislativas e jurídicas na Internet, ao padronizar legislação e documentos de todas as esferas dos três Poderes. O sistema encontra-se atualmente em consulta pública e nesta quinta-feira (28) foi realizada uma reunião para apresentação do projeto à sociedade e esclarecimento de dúvidas.

Na abertura da reunião, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) destacou que o objetivo é oferecer aos cidadãos em geral informação de maneira mais ágil e transparente e tornar as consultas à legislação mais amplas e dinâmicas.

- Aguardamos que sugestões sejam dadas para o aperfeiçoamento, porque a sociedade se beneficiará por ter mais informações disponíveis. Nossa legislação é intrincada, detalhada, complexa e dinâmica - destacou Azeredo.

O diretor-geral do Senado, Agaciel da Silva Maia, afirmou também, na abertura da reunião, que o processo automatizado pelo LexML dará mais agilidade e ajudará a reduzir inconsistências no processo legislativo.

A secretária-geral da Mesa do Senado, Cláudia Lyra, lembrou que a definição de padrões claros é essencial e que hoje o cidadão ainda encontra muita dificuldade para ter acesso a informações do governo. Segundo Cláudia Lyra, o LexML é um "projeto muito significativo" para a Mesa.

- Se os projetos que tramitarem na Casa estiverem padronizados, seguirão com mais segurança e rapidez entre os diversos atores envolvidos no processo - disse.

O secretário-executivo da Controladoria Geral da União, Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho, afirmou que o LexML tem potencial de alavancar resultados institucionais.

- A articulação entre os órgãos tem auxiliado sobremaneira o enfrentamento da corrupção na administração pública - disse Navarro Filho.

Também estiveram presentes ao evento o diretor do Programa Interlegis (Comunidade Virtual do Poder Legislativo), Márcio Sampaio Leão, e o diretor da Secretaria Especial de Informática do Senado Federal, Evaldo Gomes Filho. Após breves discursos dos integrantes da mesa da reunião, ocorreu uma palestra técnica do servidor do Prodasen João Alberto de Oliveira.

É possível participar da consulta pública pelo endereço http://www.governoeletronico.gov.br/consulta-publica (clique em "Consultas em andamento").