Novidades no Portal LexML

Desde o dia 1 de dezembro de 2009, estão disponíveis três novas funcionalidades no Portal da Rede de Informação Legislativa e Jurídica, descritas a seguir:

1. Linker - trata-se de um serviço que detecta de forma automática as remissões textuais com a criação de hiperlinks para navegação. Essa funcionalidade está habilitada para a Legislação Federal (Senado Federal e Câmara dos Deputados), a Estadual (Assembléia Legislativa de Minas Gerais) e Municipal (Prefeitura Municipal de São Carlos (SP)) além da página de dados descritivos dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal. Para ativar esse serviço, basta clicar na palavra "Linker" que aparece ao lado dos nomes das instiuições na página de detalhe do LexML. Veja o resultado do Linker aplicado à página da Lei Seca na Câmara dos Deputados e à página de um acórdão do STF. No canto superior direito do resultado do Linker é apresentado um link "Página Original" que leva o cidadão para a mesma página sem a aplicação do reconhecedor de remissões.
2. Descrição do Acervo - a página de descrição do acervo apresenta de forma sucinta o quantitativo de documentos fornecidos por cada provedor de dados membro da Rede LexML.
3. Visão Unificada das Proposições Legislativas - um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e no Senado Federal recebe em cada casa um identificador distinto. Por exemplo, o PL 714/2003 da Câmara dos Deputados, no Senado Federal, recebeu o número PLC 51/2009. No LexML, a pesquisa de PL 714 2003 ou de PLC 51 2009 irá levar o cidadão ao mesmo documento, oferencendo links para a tramitação (Mais Detalhes...) e para o texto integral das proposições nas duas casas.

O serviço de Linker está em fase experimental, podendo apresentar eventuais problemas no reconhecimento das remissões. No futuro, a página de descrição do acervo irá oferecer informações mais detalhadas sobre o conteúdo do acervo LexML.