Portal LexML disponibiliza metadados das normas jurídicas federais com marcação Schema.org/Legislation
Dados Estruturados da Lei Maria da Penha
Neste ano, o Senado Federal irá implementar várias melhorias de forma e conteúdo nas informações legislativas e jurídicas do Portal LexML. O primeiro passo foi a disponibilização dos metadados de normas jurídicas no formato JSON-LD, de acordo com o vocabulário Schema.org/Legislation, contribuindo com a realização do art. 8º, § 3º, III, da Lei de Acesso à Informação que determina "possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina".
Segundo o Wikipedia, o JSON (Java Script Object Notation) "é um formato compacto, de padrão aberto independente, de troca de dados simples e rápida (parsing) entre sistemas". Por sua vez, o JSON-LD (JSON for Linked Data) é uma especialização do JSON criada pela comunidade de dados abertos.
Em 2018, o Senado Federal, por meio do Prodasen, iniciou o trabalho de mapeamento dos metadados de normas jurídicas da base de legislação e o vocabulário Legislation do Schema.org. No início de 2019, o Prodasen publicou, no portal LexML, a marcação Legislation para todas as normas jurídicas nacionais produzidas desde 1822. Esse foi um marco para a comunidade internacional Schema.org, pois o Brasil foi o primeiro país a implementar a marcação Legislation para todas as normas jurídicas de hierarquia superior, compreendendo um conjunto de mais de 220 mil normas.
A implementação realizada pelo Prodasen garante ainda que cada nova norma jurídica federal promulgada tenha a sua página automaticamente publicada no portal LexML com a marcação Schema.org/Legislation.
Para consultar o conteúdo estruturado, é necessário acessar o código fonte da página da norma jurídica e localizar a marca "<script type="application/ld+json">", que delimita o conteúdo estruturado. Por exemplo, a página da "Lei Maria da Penha" disponível no Portal LexML, possui o conteúdo apresentado abaixo, conforme formatação provida pela ferramenta de extração de dados estruturados do Google. No lado esquerdo, apresenta-se o código-fonte original da norma e, no lado direito, a informação estruturada extraída.
O Schema.org é uma iniciativa aberta, patrocinada pela Google, Microsoft, Yandex e Yahoo, para criação de um esquema de marcação de páginas Web que fornece vocabulários compartilhados sobre diversos assuntos, com o intuito de prover interoperabilidade semântica entre os dados publicados, de maneira estruturada (metadados), pelos provedores Web. A versão 3.3 do Schema.org introduziu, em 14/08/2017, o vocabulário ”Legislation“, para permitir às Casas Legislativas e editores jurídicos dos diversos países do mundo descrever normas jurídicas por meio de formato e vocabulário compartilhado.
