Versão 4.0 da e-PING recomenda o LexML
Especificações para Áreas de Integração para Governo Eletrônico – Temas Transversais a Áreas de Atuação de Governo
A versão 4.0 da arquitetura e-PING, Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico, publicada em 16 de dezembro de 2008, recomenda o uso do LexML para identificação e estruturação de documentos legislativos e jurídicos, considerando, nesse escopo, os textos de normas, da jurisprudência e dos projetos de lei.
O nível de "Recomendado" atribuído ao LexML indica que a especificação "atende às políticas técnicas da e-PING, é reconhecido como um item que deve ser utilizado no âmbito das instituições de governo, mas ainda não foi submetido a um processo formal de homologação".
A criação do LexML foi baseada em padrões já adotados pela arquitetura e-PING, tais com o XML, XML Schema, XSL, XSLT, XHTML, bem como em padrões com nível "recomendado" ou "em estudo", tais como, o UNICODE e o RDF. Além dos padrões considerados pela e-PING, o LexML também adotou o padrão OAI-PMH (Open Archive Initiative - Protocol for Metadata Haverst) para a coleta de metadados e o modelo de referência FRBRoo (Functional Requirements for Bibliografical Records - Object Oriented) para a organização da informação. Esse último modelo é uma extensão do padrão "ISO 21127:2006 - Information and documentation -- A reference ontology for the interchange of cultural heritage information".
